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Quem pode pedir a internação involuntária


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Quem pode pedir a internação involuntária: Ainda que internação involuntária seja uma alternativa, ela só é utilizada quando esgotadas outras possibilidades de atenção ao dependente químico. 

Por exemplo, para que o médico possa formalizar a decisão, conforme previsto na legislação, antes é preciso ocorrer uma análise dos seguintes fatores: 

  • Tipo de droga consumida
  • Padrão de uso
  • Comprovação da impossibilidade de adotar outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde.

A internação involuntária é um processo que envolve normas específicas, exigidas por lei, e deve ser cogitada quando os familiares acreditam que é a única medida capaz de tirar um indivíduo do vício. Por mais que em alguns casos essa opção seja vista como agressiva, desumana e abusiva, ela é uma alternativa eficaz que pode salvar e prolongar a vida de um dependente químico.

Como pedir internação involuntária?

O processo tem início com a solicitação por escrito de um familiar ou responsável legal do paciente. 

Em seguida, é preciso que ocorra a avaliação e autorização por um médico que esteja registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado no qual o estabelecimento de internação está localizado. 

Pedido de intervenção

Um dos familiares, que tem ligação consanguínea com o paciente, deverá fazer um requerimento de internação e assinar o documento para autorizá-la. O pedido pode ser feito diretamente na instituição escolhida.

Emissão do laudo

Realizado o pedido, é necessário um laudo que comprove a real necessidade de internação. Ele deve ser emitido por um médico psiquiatra ou especialista em dependência química, que esteja devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina da região em que o paciente habita.

Encaminhamento

O laudo deve ser encaminhado para o Ministério Público Estadual, pela própria instituição que realizará a internação. Esse órgão deverá ser notificado quando o paciente der entrada para a reabilitação e também quando ele receber sua alta.

Além disso, o responsável técnico da unidade de saúde precisa comunicar o Ministério Público Estadual em um prazo de até 72 horas. 

O mesmo processo precisa ser realizado na hora da alta, que pode ocorrer em dois casos:

  • Por meio de uma solicitação escrita de familiar ou responsável legal do paciente
  • Por definição do profissional responsável por conduzir o tratamento.

Quem pode pedir a internação involuntária?

O pedido pode ser feito por familiares ou pelo responsável legal do paciente. 

Na ausência deles, a Lei de Internação Involuntária prevê a possibilidade de solicitação por parte de servidor público das áreas da saúde, da assistência social ou de órgãos públicos que sejam integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

Quando a internação involuntária de dependentes químicos é a melhor solução?

Como vimos até aqui, a internação involuntária é uma medida extrema.

Por isso, o recomendado é que sejam observados um conjunto de sinais que indicam que essa é a solução a ser adotada.

Entre eles, estão dois principais:

  • Esgotamento das opções terapêuticas ambulatoriais 
  • Perda da autonomia por parte do paciente, que não compreende o risco que representa para si e para os outros.

É importante, no entanto, que eles sejam analisados em contexto e de forma conjunta, sempre com aval médico.

Muitas vezes, uma orientação adequada pode resultar na concordância com a internação pelo paciente, o que facilita o processo. 

Também vale ficar de olho em sinais como agressividade, abandono dos cuidados consigo mesmo, uso de mentiras para justificar situações causadas pela dependência química e a perda acelerada de peso. 

Conversar com um profissional especializado, preferencialmente aquele que já realiza o acompanhamento do paciente, também é essencial para definir se essa é a melhor estratégia para o caso.

Internação involuntária: entenda as 5 fases do tratamento

O processo completo de internação involuntária envolve várias fases.

Conforme o paciente avança em cada uma delas, também fica mais próximo da recuperação e alta.

Abaixo, você confere um resumo das etapas principais desse modelo terapêutico, que inclui o tratamento da abstinência, a assistência à saúde, a conscientização sobre a dependência química e a reintegração. 

1. Ida até a clínica de recuperação involuntária

O primeiro passo, e talvez um dos mais difíceis para a família, é o momento de conduzir o paciente até a clínica contra a sua vontade. 

Nesse momento, é importante que sejam tomados todos os cuidados para garantir a segurança do indivíduo, o que por vezes requer o apoio de uma equipe treinada e qualificada. 

2. Plano terapêutico

Para garantir um tratamento completo, a internação precisa vir acompanhada de um plano terapêutico, pensado para as especificidades de cada um dos pacientes. 

Nele, deve ser considerado o quadro, o nível de gravidade, os riscos envolvidos e o histórico de medidas já adotadas.

3. Desintoxicação

Essencial para o resultado, a desintoxicação busca estabilizar tanto o quadro fisiológico quanto emocional do paciente. 

O foco aqui é promover a acolhida e auxiliar o dependente químico a lidar com a abstinência e os seus efeitos, já que ele vai ser mantido afastado do consumo de drogas e álcool. 

Por conta das crises geradas pela falta da substância no organismo, o acompanhamento médico é fundamental.

4. Acompanhamento

Durante todo o processo, o paciente deve contar com suporte psicológico.

Ele é fundamental para ajudar a entender o momento vivido, os seus problemas e os prejuízos causados pela dependência química. 

Esse passo vai ajudar ainda a compreender a importância do tratamento e por que a família decidiu pela internação involuntária. 

Podem ser desenvolvidas atividades multidisciplinares como parte do acompanhamento e promoção da saúde.

5. Reinserção na família e na sociedade

Quando a internação involuntária acaba, dar continuidade à adoção de medidas terapêuticas é o que faz a diferença.

Em conjunto com a equipe da Clínica Internar, desenvolvemos um método de tratamento individualizado e humanizado, que pode tanto ser o passo terapêutico inicial quanto um caminho de reinserção depois que o paciente passa um período internado. 

Com base em protocolos que possuem respaldo científico, é adotada uma abordagem biopsicossocial, na qual cada paciente é entendido e tratado a partir do seus contextos biológico, psicológico e social. 

Isso ocorre a partir de um tripé terapêutico, que inclui aconselhamento, terapia racional emotiva (TRE) e o famoso método dos 12 passos.

A instituição de tratamento que será responsável pela internação reabilitador influencia diretamente na efetividade dos resultados. Desse modo, é fundamental a escolha de uma clínica de recuperação que seja referência nesse tipo trabalho, bem como as nossas unidades.

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