Como internar um dependente químico à força? Para casos onde o adicto não aceita ajuda, as internações involuntárias e compulsórias podem ser a resposta mais eficaz, através de uma clínica de recuperação especializada para este tipo de abordagem.

Essa questão pode causar certa polêmica, pois vai de encontro contra a liberdade de escolha do indivíduo.

Mas pense que há casos de vida ou morte, literalmente. Ou o dependente químico inicia um tratamento ou morre.

Há ainda casos em que o dependente químico se torna um risco para sua própria vida (tentativas de suicídio) ou para a vida de seus entes queridos.

Você já deve ter visto alguma notícia de algum dependente químico que agrediu ou até mesmo tirou a vida de algum familiar sob efeito de entorpecentes.

Internar um dependente químico a força não significa ser violento ou agressivo com o paciente. Muito pelo contrário. A internação tem o objetivo de salvar a vida do adicto e também de sua família, já que as drogas destroem a vida não só daquele que as consomem, mas dos que convivem com este.

Tomar a decisão de recorrer a uma clínica para dependentes químicos involuntários representa um passo sempre difícil para a família, já fragilizada com a situação.

Ao mesmo tempo, a opção é capaz de proporcionar o resgate da segurança e da dignidade do indivíduo em um momento de grande vulnerabilidade, no qual ele, sozinho, já não consegue se ajudar.

Antes de seguir com a alternativa, é importante entender o que ela representa, quais são as suas implicações, em quais casos é indicada e como o tratamento é conduzido.

Ao longo do artigo, trago uma reflexão sobre essas e outras questões envolvidas no manejo do paciente que é internado de modo involuntário.

O que é a internação involuntária de dependentes químicos?

A internação involuntária de dependentes químicos é aquela que ocorre sem o consentimento do usuário, a pedido de um terceiro – geralmente, seu familiar.

Ela pode ocorrer quando o indivíduo perdeu a sua autonomia, como diante de quadro que afeta a sua saúde mental, incluindo aí casos de depressão.

São situações que podem vir a impedir o paciente de compreender a própria realidade e a gravidade de seu estado.

Internação compulsória X internação involuntária: qual a diferença?

A internação compulsória é determinada por um juiz. 

Essa é uma decisão tomada a partir da análise de um laudo médico especializado e das condições de segurança oferecidas pela unidade de saúde ao paciente, aos demais internados e também aos funcionários.

A principal diferença entre as internações compulsória e involuntária é que, a primeira, ocorre como consequência de uma medida judicial. 

Então, não se faz necessária a autorização do paciente ou de familiares. 

Na segunda, estamos falando de um ato médico, aplicado em um momento crítico para o paciente, a pedido de outra pessoa. Ou seja, o que muda é o tipo de autorização necessária para que cada um dos tipos de internação seja solicitado.

É permitido internar um dependente químico contra sua vontade? O que diz a lei?

O assunto ainda é polêmico e gera debates. 

Na prática, a resposta é: sim, é possível internar um dependente químico contra a sua vontade.

O tema passou por revisão recente, com a sanção da Lei da Internação Involuntária, como ficou conhecida a Lei N° 13.840, de 5 de junho de 2019.

Veja como a internação involuntária é definida no texto legal:

“Aquela que se dá, sem o consentimento do dependente, a pedido de familiar ou do responsável legal ou, na absoluta falta deste, de servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sisnad, com exceção de servidores da área de segurança pública, que constate a existência de motivos que justifiquem a medida.”

A legislação estabelece que a internação deve ser precedida de formalização da decisão por médico responsável.

Além disso, embora defina em 90 dias o prazo de internação, prevê que o tratamento pode ser interrompido a qualquer tempo, havendo a solicitação de familiar ou representante legal.

No Grupo Casoto, o tratamento estabelecido é de seis meses (180 dias), tempo esse definido ao longo de anos de prática e com base em contribuições científicas para os melhores resultados.

Em quais casos a internação involuntária é permitida

Ainda que internação involuntária seja uma alternativa, ela só é utilizada quando esgotadas outras possibilidades de atenção ao dependente químico. 

Por exemplo, para que o médico possa formalizar a decisão, conforme previsto na legislação, antes é preciso ocorrer uma análise dos seguintes fatores: 

• Tipo de droga consumida
• Padrão de uso
• Comprovação da impossibilidade de adotar outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde.

Como pedir internação involuntária?

O processo tem início com a solicitação por escrito de um familiar ou responsável legal do paciente. 

Em seguida, é preciso que ocorra a avaliação e autorização por um médico que esteja registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado no qual o estabelecimento de internação está localizado. 

Além disso, o responsável técnico da unidade de saúde precisa comunicar o Ministério Público Estadual em um prazo de até 72 horas. 

O mesmo processo precisa ser realizado na hora da alta, que pode ocorrer em dois casos:

• Por meio de uma solicitação escrita de familiar ou responsável legal do paciente
• Por definição do profissional responsável por conduzir o tratamento.

Quem pode pedir a internação involuntária?

O pedido pode ser feito por familiares ou pelo responsável legal do paciente. 

Na ausência deles, a Lei de Internação Involuntária prevê a possibilidade de solicitação por parte de servidor público das áreas da saúde, da assistência social ou de órgãos públicos que sejam integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

Quando a internação involuntária de dependentes químicos é a melhor solução?

Como vimos até aqui, a internação involuntária é uma medida extrema.

Por isso, o recomendado é que sejam observados um conjunto de sinais que indicam que essa é a solução a ser adotada.

Entre eles, estão dois principais:

• Esgotamento das opções terapêuticas ambulatoriais 
• Perda da autonomia por parte do paciente, que não compreende o risco que representa para si e para os outros.

É importante, no entanto, que eles sejam analisados em contexto e de forma conjunta, sempre com aval médico.

Muitas vezes, uma orientação adequada pode resultar na concordância com a internação pelo paciente, o que facilita o processo. 

Também vale ficar de olho em sinais como agressividade, abandono dos cuidados consigo mesmo, uso de mentiras para justificar situações causadas pela dependência química e a perda acelerada de peso. 

Conversar com um profissional especializado, preferencialmente aquele que já realiza o acompanhamento do paciente, também é essencial para definir se essa é a melhor estratégia para o caso. Como internar um dependente químico à força?

Internação involuntária

No caso da internação involuntária, como o nome já sugere, não há necessidade de autorização do paciente, porém um responsável precisa autorizar. Geralmente um membro da família.

Para que a internação involuntária se concretize, primeiro o dependente passa por uma avaliação médica, em que será emitido um laudo atestando a necessidade de internação.

Internação compulsória

No caso da internação compulsória, ela é parecida com a internação voluntária, porém não necessita nem mesmo da autorização de um responsável do paciente.

De uma forma geral, essa ordem é realizada por um juiz, quando um dependente químico é flagrado cometendo algum ato ilegal sob uso de alguma substância química.

Para que o juiz possa tomar a decisão final que leva o indivíduo à internação compulsória em uma clínica de reabilitação, é necessário a existência de um laudo médico.

Lembrando que tanto a internação compulsória quanto a internação involuntária são meios legais de internações.

Mas a Clínica de Recuperação Internar recomenda que estes meios sejam considerados apenas em casos extremos, após muito diálogo entre a família e o dependente químico terem sido em vão.

Se você precisa de ajuda para algum familiar se libertar das drogas e do alcoolismo, fale conosco. Iremos ajudar você assim como fizemos com diversas outras pessoas!